OBSERVATÓRIO NEGRO

Advocacia Política - Socioeducação e Pesquisa -
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Ana Paula Maravalho, Ângela Nascimento, Claudia Alves Gomes, Ciani Sueli das Neves, Elizabete Godinho, Maria Conceição Costa, Maria de Jesus Moura, Mércia Alves, Rebeca Oliveira Duarte, Rivane Arantes

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

A CHACINA DO RIO: MAIS UMA AÇÃO DO GENOCÍDIO RACISTA BRASILEIRO

06/04/2005
“Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio - Artigo 2º. Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: assassinato de membros do grupo; dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial (...)”.

A cor das vítimas na chacina ocorrida na última semana, no Rio de Janeiro, não deixa dúvidas: a ação do grupo de extermínio oriundo da Polícia Militar daquele Estado não se deu de forma aleatória, como se veicula hoje na imprensa. Trata-se da velha prática racista de eliminar pessoas negras como a representação de um povo que se pretende extirpar da sociedade brasileira – povo não à toa segregado em sua maioria nos bairros e comunidades pobres. É um exemplo torturante do que Abdias Nascimento chamou de “o delito de ser negro”.
Os números também não deixam dúvidas. É a população negra, em especial homens jovens negros, a maior vítima da violência policial, seja em ações criminosas – por parte dos chamados grupos de extermínio, ou a “banda podre” da polícia – ou mesmo em ações consideradas lícitas, como as invasões truculentas a comunidades populares em busca de “marginais”.
A sociedade brasileira assiste passivamente a mais esse ato de barbárie; acostumada com a violência em tão larga escala, e, ainda mais, com a monocromática e previsível escolha das vítimas, recolhe-se em seu lamento inerte, tristemente conformada e convencida de que a violência policial no Brasil não escolhe a quem vitimar. As “brancas” campanhas pela paz, ressalve-se, não nos remete a quem devemos protestar, nem denuncia qual o grande violador dos nossos direitos humanos à vida, à integridade física e à dignidade.
Enquanto exaurem-se os jornais com a cobertura sobre a morte do sumo pontífice católico, as vítimas não recebem sequer um minuto de luto oficial pelo governo brasileiro; não têm ao menos direito à bandeira nacional a meio mastro, para assistirmos indignadas/os até onde chegam as conseqüências da impunidade.
No declarado ano de Promoção à Igualdade Racial, o genocídio do povo negro – secularmente representado nos altos índices de mortalidade infantil, nos graves danos à integridade física da população negra devido à precariedade do saneamento básico, na violação ao direito humano da moradia digna, no sucateamento da saúde pública, no alto índice de desemprego e na já comprovada segregação educacional – se nos manifesta concretamente no assassinato em massa de pessoas que carregavam na pele o único critério, para o grupo de extermínio, de sua execução sumária.
Conclamamos toda a sociedade e os movimentos sociais a exigirem do Estado uma dura repressão aos grupos de extermínio; nessa campanha, vamos agora carregar a cor preta, não como LUTO, mas como símbolo da LUTA do povo negro em resistir nesse país de opressão e desigualdades.

IGUALDADE RACIAL COMEÇA COM O DIREITO À VIDA!

OBSERVATÓRIO NEGRO

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