OBSERVATÓRIO NEGRO

Advocacia Política - Socioeducação e Pesquisa -
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Ana Paula Maravalho, Ângela Nascimento, Claudia Alves Gomes, Ciani Sueli das Neves, Elizabete Godinho, Maria Conceição Costa, Maria de Jesus Moura, Mércia Alves, Rebeca Oliveira Duarte, Rivane Arantes

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

DATAS DE MOBILIZAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO

01/03/2005
As datas referenciais do Movimento Negro significam, sobretudo, a possibilidade em visibilizar a questão racial em nossa sociedade. São dias não comemorativos, e sim reflexivos, em que o povo negro pretende denunciar o histórico das relações raciais em nosso país, disfarçadamente “cordial” mas verdadeiramente racista nas práticas políticas e ações individuais.
21 de março – Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial
A ONU promulgou o 21 de março como Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial em memória do massacre ocorrido em Sharperville, África do Sul, no ano de 1960. Nessa data, 69 negros foram assassinados por policiais por estarem protestando numa manifestação contra o Apartheid, segregação racial imposta pelo governo sul-africano, de hegemonia branca.
É um excelente mote para refletirmos sobre as formas brasileiras do “apartheid”; pensarmos nas características que a discriminação racial assume em nossa sociedade, lançando mão, p. ex., das estatísticas sobre a violência urbana e homicídio que vitimam, principalmente, os nossos jovens negros.
13 de maio – Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
Essa não é uma data considerada marco para a luta do Movimento Negro. A maioria defende simplesmente a sua desconsideração; outra parte defende que seja considerado o "Dia Nacional de Denúncia do Racismo".
É a data referente à assinatura da Princesa Isabel que promulgou a lei de “abolição” da escravatura. Essa ação, no entanto, foi meramente formal e resultante de um acordo político cujos interesses diziam respeito às negociações com a Inglaterra, não por uma real preocupação em promover o povo negro à condição de cidadão e sujeito de direitos. Tanto que não houve, junto à farsa da lei, nenhuma política do Estado em reparar e compensar a população negra pelos séculos de escravidão, muito menos de possibilitar a igualdade de oportunidades para viver na sociedade brasileira. Pelo contrário: nos primeiros anos da República, acentuaram-se as ações do Estado que pretendiam um “embranquecimento” paulatino do país, pressupondo-se, dessa forma, a extinção gradual da população negra. Esse dia, portanto, é o marco de um sofisticado processo de exclusão da população negra aos direitos de cidadania do país.
É uma data propícia tão somente a estudar e discutir o desenrolar das leis supostamente “abolicionistas” (ventre livre, sexagenários, áurea), revendo a contextualização histórica de cada uma delas e buscando observar o que de fato elas significaram para a atual situação de desigualdades raciais em que nos encontramos hoje.
25 de julho – Dia da Mulher Negra na América Latina e no Caribe

Em 25 de julho de 1992, foi decidido pelo I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas que esse seria o Dia da Mulher Negra na América Latina e no Caribe. O encontro teve por finalidade se reconhecer a especificidade da questão da mulher negra, articulando as dimensões de gênero e raça como estruturantes das relações sociais e, conseqüentemente, das relações de poder. O lançamento do 25 de julho quer enfocar e dar visibilidade à condição da mulher negra, que sofre uma dupla condição de opressão: ser mulher e ser negra.
É indicado trabalhar essa data com os índices sociais que atestam a feminilização da pobreza, das desigualdades relativas a emprego, renda, moradia e acesso a bens e direitos; também é importante se levantar os estereótipos padrões de compleição física, sexualidade e “superioridade/inferioridade” cultural que reforçam o racismo, vitimando as mulheres negras como maior grupo vulnerável às violações de direitos humanos em nossa sociedade.
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
O 20 de novembro é a data mais representativa para o Movimento Negro; é a data referenciada como sendo do assassinato, em 1695, de Zumbi dos Palmares, um dos líderes quilombolas mais conhecidos pela história oficial do país. Na verdade, Zumbi representa toda a resistência negra ao longo desses mais de quinhentos anos de opressão ao povo negro no Brasil.
É uma excelente oportunidade para se mobilizar todo o mês de novembro com ações que visibilizem a história de resistência da/o negra/o no país, buscando derrubar de vez a imagem da/o escrava/o submissa/o, que não reagia à sua escravização, como freqüentemente se vê nos livros escolares; estudar e demonstrar a participação da população negra na história econômica, cultural, social e política do país, não apenas em suas manifestações artísticas de resistência, mas também e principalmente na sua contribuição enquanto sujeitos políticos, intelectuais, cientistas, líderes populares, dentre outras contribuições.

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